Execução Fiscal 0011916-65.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 140.847,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO CLAUDINO HESS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:34

Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:13

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:52

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 16:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 16:34

Ato ordinatório

•10/11/2021, 11:31

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legal

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21/02/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 16:55

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDINO HESS - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:13

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011916-65.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDINO HESS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLAUDINO HESS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçãodo PGF

05/05/2014, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 5 DIAS

03/04/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2014, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

06/12/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

26/11/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

09/10/2013, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 08:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

02/08/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 124 - 01 JULHO 2013

01/07/2013, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2013, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2013, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL / MANDADO / C. PRECATÓRIA / OFÍCIO

24/06/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

02/05/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 17:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 011/2013

30/04/2013, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2013, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/02/2013, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/02/2013, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/01/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA.

07/12/2012, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 09:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2012, 10:52

INICIAL AUTUADA

06/12/2012, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 18:54