Execução Fiscal 0020180-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2003

Valor da Causa

R$ 152.435,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS DA HORA ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:10

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA HORA ANJOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020180-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DA HORA ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA HORA ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:10

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:39

Despacho

•02/07/2021, 19:04

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA HORA ANJOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020180-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DA HORA ANJOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA HORA ANJOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/10/2011, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

16/09/2010, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/03/2010, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2009, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/02/2009, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

22/01/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2007, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2007, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2007, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

13/09/2005, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2003, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2003, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2003, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 15:41

INICIAL AUTUADA

26/06/2003, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2003, 09:03

Despacho

•15/06/2021, 18:55

Decisão

•27/04/2017, 16:52

Certidão

•12/05/2015, 16:24

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:00

Despacho

•22/01/2014, 17:29

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:19

Despacho

•19/02/2013, 17:16

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:22

Despacho

•22/11/2011, 19:06

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:47

Despacho

•17/11/2010, 16:36

Ato ordinatório

•08/09/2010, 07:59

Ato ordinatório

•25/03/2010, 17:34

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:39

Despacho

•02/07/2021, 19:04

Despacho

•15/06/2021, 18:55

Decisão

•27/04/2017, 16:52

Certidão

•12/05/2015, 16:24

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:00

Despacho

•22/01/2014, 17:29

Ato ordinatório

•10/12/2013, 16:19

Despacho

•19/02/2013, 17:16

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:22

Despacho

•22/11/2011, 19:06

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:47

Despacho

•17/11/2010, 16:36

Ato ordinatório

•08/09/2010, 07:59

Ato ordinatório

•25/03/2010, 17:34

Despacho

•14/01/2010, 15:39

Decisão

•14/01/2010, 15:39

Despacho

•14/01/2010, 15:39

Despacho

•14/01/2010, 15:39

Despacho

•14/01/2010, 15:39

Despacho

•14/01/2010, 15:39

Despacho

•14/01/2010, 15:39