Execução Fiscal 0002440-29.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2004

Valor da Causa

R$ 411.749,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

MUNIL DA SILVA TAQUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:24

Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 10:16

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNIL DA SILVA TAQUES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:15

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-29.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MUNIL DA SILVA TAQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNIL DA SILVA TAQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 16:57

Juntada de volume

28/05/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:15

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:24

Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 10:16

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 10:15

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNIL DA SILVA TAQUES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:15

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-29.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MUNIL DA SILVA TAQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNIL DA SILVA TAQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 16:57

Juntada de volume

28/05/2021, 16:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 12:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/09/2019, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2019, 12:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

18/05/2017, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2017, 17:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/10/2015, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2015, 18:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/01/2015, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2014, 14:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

19/05/2014, 09:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 25/11/2013

22/11/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/06/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 10/05/10

28/05/2010, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2010, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

20/04/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2009, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/09/2008, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2008, 10:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 10:24

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAGIARIO DO INSS

16/08/2007, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FNDE

30/07/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2007, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CPA

16/11/2006, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/04/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA ESTAGIARIA DEUZIMARA MORAES OLANDA, OAB/MT6978-E

22/11/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FNDE - DRA. SOLANGE

03/10/2005, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2005, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2005, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2005, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA/VISTA PARA O INSS

17/11/2004, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista FNDE

16/11/2004, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2004, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2004, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2004, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2004, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2004, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2004, 17:10