Execução Fiscal 0013703-08.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 19.706,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENTO DE MATOS FELIX

CPF

Reu

DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:22

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de BENTO DE MATOS FELIX em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:58

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:22

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:22

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:22

Despacho

•02/07/2021, 19:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/01/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de BENTO DE MATOS FELIX em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:05

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013703-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENTO DE MATOS FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO DE MATOS FELIX DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013703-08.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BENTO DE MATOS FELIX e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENTO DE MATOS FELIX DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 19:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2009, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2009, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2007, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/J

21/03/2007, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 11:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:09

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 18:30

Despacho

•16/06/2021, 17:17

Decisão

•07/02/2017, 16:53

Certidão

•25/09/2015, 17:20

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Certidão

•15/07/2013, 18:39

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:42

Despacho

•14/09/2012, 15:08

Despacho

•03/05/2012, 10:25

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:20

Despacho

•20/01/2010, 10:13

Despacho

•20/01/2010, 10:13

Despacho

•20/01/2010, 10:13

Despacho

•20/01/2010, 10:13

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:22

Despacho

•02/07/2021, 19:08

Despacho

•16/06/2021, 17:17

Decisão

•07/02/2017, 16:53

Certidão

•25/09/2015, 17:20

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Certidão

•15/07/2013, 18:39

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:42

Despacho

•14/09/2012, 15:08

Despacho

•03/05/2012, 10:25

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:20

Despacho

•20/01/2010, 10:13

Despacho

•20/01/2010, 10:13

Despacho

•20/01/2010, 10:13

Despacho

•20/01/2010, 10:13

Despacho

•20/01/2010, 10:12