Cumprimento de sentença 0029358-97.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Brasília JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

LEONORA DE SOUZA MATOS SAMINEZ

CPF

Autor

FACULDADE PROJECAO

Terceiro

REITOR UNIPROJECAO CAMPUS TAGUATINGA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO PROJECAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

LEONORA DE SOUZA MATOS SAMINEZ

CPF

Autor

FACULDADE PROJECAO

Terceiro

REITOR UNIPROJECAO CAMPUS TAGUATINGA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO PROJECAO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:14

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 16:46

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:10

Recebidos os autos

15/08/2022, 09:27

Juntada de intimação de pauta

15/08/2022, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2022, 23:35

Juntada de Informação

10/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de LEONORA DE SOUZA MATOS SAMINEZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:03

Todas as movimentações(82)

Juntada de manifestação

04/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:14

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 16:46

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 11:17

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:24

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 13:02

Despacho

•18/08/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:10

Recebidos os autos

15/08/2022, 09:27

Juntada de intimação de pauta

15/08/2022, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/04/2022, 23:35

Juntada de Informação

10/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de BCEC - BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA SS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de LEONORA DE SOUZA MATOS SAMINEZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2021.

06/10/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 22:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/08/2021, 23:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

17/06/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Fica a parte autora intimada do ato judicial proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico <https://portal.trf1.jus.br/sjdf/> no link judicial/acompanhamento processual.

17/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

16/06/2021, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

16/06/2021, 12:57

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

04/06/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: "(...) Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito(...)."

31/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PUBL PREVISTA PARA 28/05/2021

27/05/2021, 17:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FACULDADE PROJECAO(BCEC-BRASIL CENTRAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA)

27/05/2021, 17:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2021, 01:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

12/02/2021, 18:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

10/02/2021, 09:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

08/02/2021, 15:14

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/02/2021, 15:05

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/09/2020, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2020, 17:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2020, 08:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

09/09/2020, 15:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/09/2020, 15:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

05/08/2020, 12:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2020, 09:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/07/2020, 16:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/07/2020, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2020, 15:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA

18/06/2020, 16:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AG CR

20/04/2020, 10:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REC BB

20/04/2020, 10:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2020, 08:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 12:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

18/02/2020, 11:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 01:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/02/2020, 17:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

04/02/2020, 13:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

31/01/2020, 15:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

18/12/2019, 14:47

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/12/2019, 14:47

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

31/07/2019, 23:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 23:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

12/04/2019, 17:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 14:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2018, 17:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2018, 17:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 12:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 07:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 07:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2018, 19:21

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

11/10/2018, 17:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

11/10/2018, 17:26

CITACAO: ORDENADA

11/10/2018, 13:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

11/10/2018, 13:32

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

11/10/2018, 13:32

CONCLUSOS: PARA DECISAO

01/10/2018, 16:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2018, 10:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

31/08/2018, 18:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

31/08/2018, 17:19

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/08/2018, 17:18

CONCLUSOS: PARA DECISAO

23/08/2018, 17:32

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

21/08/2018, 10:28

Acórdão

•06/07/2022, 14:17

Documentos Diversos

•31/05/2021, 16:36

Sentença (anexo)

•01/02/2021, 16:44

Certidão

•05/02/2020, 17:50

Sentença (anexo)

•18/12/2019, 14:05

Ato ordinatório

•19/03/2019, 18:51

Decisão

•09/10/2018, 16:46

Despacho

•31/08/2018, 16:27