Execução Fiscal 0048892-21.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MAURILIO GOMIDE MARTINS

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Reu

MASSA FALIDA DELANO SHOPPING MINAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 22:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 17:43

Todas as movimentações(141)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 22:10

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2024, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2024, 22:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/10/2024, 22:25

OUTROS

•04/08/2022, 12:23

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30/10/2024, 22:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 17:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DELANO SHOPPING MINAS LTDA. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURILIO GOMIDE MARTINS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048892-21.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURILIO GOMIDE MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO GOMIDE MARTINS MASSA FALIDA DELANO SHOPPING MINAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048892-21.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURILIO GOMIDE MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURILIO GOMIDE MARTINS MASSA FALIDA DELANO SHOPPING MINAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2021, 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2021, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2020, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2020, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2020, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P F N

05/04/2019, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/02/2018, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2018, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 15:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 15:56

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/02/2011, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 09:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2010, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2010, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2010, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 15:30

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/05/2010, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 14:42

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

08/02/2006, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2005, 10:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 06

20/10/2005, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2005, 12:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 14:30

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/05/2005, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 05

14/04/2005, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2005, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2005, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 12:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 04

07/03/2005, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/2005, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/05/2003, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2003, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2003, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2003, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/04/2003, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2003, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2003, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2003, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2003, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2003, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 18:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2002, 11:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2002, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2002, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2002, 17:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/06/2002, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2002, 10:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2002, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2002, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2002, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2002, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2001, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2001, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2001, 16:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - DUVIDA QUANTO EFEITO SUSPENSIVO

14/11/2001, 17:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

14/11/2001, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2001, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2001, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2001, 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

03/09/2001, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2001, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

08/06/2001, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2001, 16:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

19/03/2001, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DE MANDADO

19/02/2001, 14:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2001, 09:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/01/2001, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/01/2001, 15:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/12/2000, 10:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2000, 09:39