Execução Fiscal 0000267-23.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 45.372,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:19

Desentranhado o documento

27/08/2021, 08:19

Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-23.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 16:56

Juntada de volume

28/05/2021, 16:56

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

27/08/2021, 08:19

Desentranhado o documento

27/08/2021, 08:19

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 15:55

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legal

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Cancelada a movimentação processual

27/08/2021, 08:19

Decorrido prazo de AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000267-23.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMAPA METALS CORPORATION LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 16:56

Juntada de volume

28/05/2021, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/09/2020, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/09/2020, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/09/2020, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CPETIÇÃO DNPM/PGF

03/02/2020, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

21/01/2020, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Assim, indefiro, por ora, o pedido de inscrição do nome do executado no sistema SERASAJUD, tendo em vista que o exequente não comprovou que as providências administrativas perante a SERASA tenham sido negadas. Intime-se.

19/12/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

01/10/2019, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

01/10/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/07/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

29/05/2019, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - infrutifero

29/05/2019, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 2/4/2019

02/04/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl(s). 57. 2. Venham-me os autos para implementação do bloqueio on line (Bacenjud), ordenado à fl. 38/39 (item 8 e seguintes, no que for aplicável). 3. Restando frustrado o bloqueio Bacenjud on line acima, de logo, defiro a pesquisa via Sistema RENAJUD visando a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), devendo ser juntado aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 3.1. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária – art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 3.2. Se positivo o resultado da diligência, intime-se o(a) exequente para se manifestar quanto ao interesse na penhora. Na ocasião, deverá trazer aos autos o preço médio de mercado do veículo (Art. 871, IV, CPC/2015) 3.3. Havendo interesse na penhora e apresentada a cotação de mercado em relação ao veículo penhorado: a) registre-se a penhora via Sistema RENAJUD; b) intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da penhora “on line”, da restrição de transferência e da cotação de mercado do veículo, cientificando-a de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Observe-se que se o preço da cotação em mercado for insuficiente para garantir a execução, caso pretenda embargar, deverá complementar o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). 4. Restando frustrada a diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

28/02/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DNPM/PGF

26/10/2018, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) meses, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

11/10/2018, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM/PGF

12/07/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

02/05/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

02/05/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPMPGF - REQUER RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO E FORNECE ENDERECO

24/11/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da pgf

25/10/2017, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

25/10/2017, 19:16

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 19:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2017, 19:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista as explicações do exequente às fls. (...), dê-se prosseguimento à execução. Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...)

21/08/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM/PGF - REQUER O NÃO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO

30/05/2017, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

07/04/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

07/04/2017, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o ano de autuação do processo administrativo foi (...), levando à ilação de que, no mínimo, foi aquele o ano de ocorrência do fato gerador da dívida exeqüenda. Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

21/03/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

01/02/2017, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 16:56

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 15:49