Execução Fiscal 0005970-12.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/09/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 19:19
Juntada de Certidão
25/10/2023, 19:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS
CPF
902.***.***-91
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Reu
CONSTRUTORA ALIANCA LTDA - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
25/10/2023, 19:17
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALIANCA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:08
Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.
09/08/2023, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 10:05
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:20
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023, 10:54
Juntada de Certidão
07/08/2023, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023, 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2023, 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2023, 10:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023, 10:54
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 11:51
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Definitivamente
25/10/2023, 19:19
Juntada de Certidão
25/10/2023, 19:18
Juntada de Certidão
25/10/2023, 19:17
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALIANCA LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:08
Decorrido prazo de FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 08:08
Publicado Sentença Tipo B em 09/08/2023.
09/08/2023, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 10:05
Juntada de manifestação
08/08/2023, 15:20
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023, 10:54
Juntada de Certidão
07/08/2023, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023, 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2023, 10:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2023, 10:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023, 10:54
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 11:51
Juntada de manifestação
26/06/2023, 15:39
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023, 19:23
Juntada de Certidão
23/06/2023, 19:23
Processo Desarquivado
22/06/2023, 12:59
Arquivado Provisoramente
24/10/2021, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021, 12:55
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALIANCA LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:25
Decorrido prazo de FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:25
Juntada de manifestação
10/06/2021, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 06:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 06:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005970-12.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ALIANCA LTDA - EPP FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005970-12.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ALIANCA LTDA - EPP FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 17:12
Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 17:12
Juntada de certidão de processo migrado
27/05/2021, 16:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 10:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025
10/04/2018, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
05/04/2018, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018, 15:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2018, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA SOBRE DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
25/01/2018, 10:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO
11/01/2018, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2017, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2017, 11:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVO.
10/11/2017, 10:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/10/2017, 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2017, 09:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO
24/10/2017, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 135, DISPONIBILIZADO EM 26/07/2017, PUBLICADO EM 27/07/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA ALIANÇA LTDA-EPP, CNPJ N. 13.603.018/0001-20 E DE SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS, CPF N. 902.959.272-91, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAREM A DÍVIDA DE R$ 56.223,55 (CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 07/11/2016, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIREM A EXECUÇÃO.
27/07/2017, 11:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
25/07/2017, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/07/2017, 14:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR CONSTRUTORA ALIANÇA E FRANCISCO ISAAC
22/06/2017, 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA FN E INCLUI FRANCISCO ISAAC VIANA DOS SANTOS NO POLO PASSIVO
31/05/2017, 12:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/01/2017, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FN N. 107586
30/11/2016, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 17:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2016, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
19/10/2016, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO RFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTO DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADA EXECUÇÃO FISCAL, PORQUE DESPROVIDA DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, C/C ART. 20 DA PORTARIA N. 396/2016, PELO PRAO DE UM ANO.....
19/10/2016, 15:20
CONCLUSOS PARA DECISAO - PORTARIA 396/2016
10/10/2016, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
06/10/2016, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
22/09/2016, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2016, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
16/08/2016, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21 DA PORTARIA 396/2016....
16/08/2016, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2016, 09:42
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2016, 11:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REMETIDO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO
03/05/2016, 15:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
31/03/2016, 15:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FOI SOLICITADO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
31/03/2016, 11:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2016, 15:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016, 15:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/02/2016, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2016, 14:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/01/2016, 14:25
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/12/2015, 17:06
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/11/2015, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M) O(S) EXECUTADO(S).....
23/10/2015, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2015, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
21/10/2015, 16:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/10/2015, 13:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/08/2023, 10:54
Ato ordinatório
•
23/06/2023, 19:23
Despacho
•
24/10/2021, 12:55