Execução Fiscal 0035322-45.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 380.129,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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TAGA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALESSANDRO BATISTA GANDRA

CPF

Reu

FABRICIO BATISTA GANDRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VIEIRA BOTELHO

OAB/MG 80721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 14:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/02/2023, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA GANDRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA GANDRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Todas as movimentações(142)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 02:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/10/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 14:35

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/02/2023, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA GANDRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA GANDRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAGA COMERCIAL LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035322-45.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAGA COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO BATISTA GANDRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035322-45.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAGA COMERCIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAGA COMERCIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 20:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS

06/11/2019, 16:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2019, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2019, 11:25

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/05/2019, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2019, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2019, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade.

25/04/2019, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2018, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2018, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2018, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2018, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 14:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/11/2015, 13:28

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2015, 13:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2015, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 10:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 10:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/10/2015, 10:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2015, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2015, 13:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2015, 12:41

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/10/2015, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/03/2015, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 18:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/10/2014, 19:01

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - carta precatória desentranhada

16/10/2014, 19:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2014, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 08:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 13:31

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2014, 13:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2014, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 13:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2013, 13:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2013, 13:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2013, 13:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 09:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2013, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2013, 16:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2013, 14:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 10:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

19/10/2012, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 18:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 08:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/08/2012, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 17:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2012, 13:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2012, 13:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2012, 12:48