Execução Fiscal 0035322-45.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 380.129,48

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TAGA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALESSANDRO BATISTA GANDRA

CPF

Reu

FABRICIO BATISTA GANDRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA BOTELHO

OAB/MG 80721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:02

Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA GANDRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA GANDRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de TAGA COMERCIAL LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:14

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

23/08/2022, 23:02

Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA GANDRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO BATISTA GANDRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de TAGA COMERCIAL LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/07/2021, 16:24

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 20:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2020, 20:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 16:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS

06/11/2019, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2019, 11:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/05/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita exceção de pré-executividade.

25/04/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/03/2017, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/11/2015, 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2015, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/10/2015, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2015, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/10/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/03/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 18:55

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2014, 19:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - carta precatória desentranhada

16/10/2014, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2014, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2013, 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2013, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/08/2013, 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2013, 13:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2013, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/06/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2013, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 10:46

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

19/10/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 08:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:54

CITACAO: ORDENADA

06/08/2012, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2012, 13:23

INICIAL AUTUADA

18/07/2012, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2012, 12:48