Execução Fiscal 0006857-25.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2004

Valor da Causa

R$ 22.772,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE PAULA TOQUETAO

OAB/SP 247489·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO RIBEIRO SOARES

OAB/SP 155523·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RUDGE LEITE NETO

OAB/SP 84786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS

CNPJ

Reu

JAMES ALBERTO FERRAZ ALVIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:30

Juntada de informação

26/09/2025, 14:51

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:32

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 15:43

Cancelada a conclusão

06/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:43

Todas as movimentações(144)

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 11:30

Decisão

•06/06/2024, 17:12

12/11/2025, 11:30

Juntada de informação

26/09/2025, 14:51

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:57

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:32

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 15:43

Cancelada a conclusão

06/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de JAMES ALBERTO FERRAZ ALVIM em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:54

Decorrido prazo de CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006857-25.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006857-25.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: CENTRO AMERICA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:17

Juntada de volume

28/05/2021, 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:27

OFICIO DISTRIBUIDO

13/02/2020, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2020, 12:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/02/2020, 12:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/06/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/05/2016, 14:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 10:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 03/11/2014

31/10/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2014, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/05/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2013, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/02/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2011, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2011, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 13:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/03/2011, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2010, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/10/2010, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2010, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2010, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15.10.10

15/10/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2010, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2010, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2010, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2010, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/05/2010, 15:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/05/2010, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2010, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2010, 19:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/07/2009, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2009, 17:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/04/2009, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 19:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C PREC NR 119/2007 - SJ/SP

15/08/2008, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2008, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2008, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2007, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2007, 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/04/2007, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

13/02/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2006, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARTA DE INTIMAÇAO

07/03/2006, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2006, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

14/07/2005, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXEQUENTE

31/05/2005, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/03/2005, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

02/02/2005, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2005, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CONTADORIA -INICIAL

17/08/2004, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 15:27