Cumprimento de sentença 0001532-68.2011.4.01.3812 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001532-68.2011.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/03/2026, 19:42

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

02/06/2022, 19:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/07/2021, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME DIAS DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001532-68.2011.4.01.3812. AUTOR: EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: EXECUTADO: JAIME DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA RELATÓRIO 1. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposta pela Caixa Econômica Federal. 2. A CEF requereu a desistência da execução, em face da ausência de bens em nome da parte devedora e ante o custo de manutenção do processo sem qualquer perspectiva de êxito na recuperação de seus créditos. Pugnou, ainda, pelo afastamento da condenação em honorários advocatícios. FUNDAMENTAÇÃO 3. Ante a manifestação expressa da exequente requerendo a desistência da execução e considerando o disposto no art. 775 do CPC “o exequente tem o direito de desistir da toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”, não vejo obstáculo algum a pretensão. 4. Diante da manifestação da exequente, entendo ser o caso de extinguir o feito, sem resolução do mérito, em face da desistência da execução. DISPOSITIVO 5. Sendo assim, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VIII, c/c art.775, ambos do Código de Processo Civil. 6. Sem honorários. 7. Custas, se houver, pela CEF. 8. Havendo bens constritos nos autos, intime-se a parte executada para indicar quais são (bens e ID correspondente) no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria praticar os atos necessários à liberação da constrição após o trânsito em julgado da presente sentença. 9. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 11. Sete Lagoas, data da assinatura digital. (documento assinado eletronicamente) Juiz Federal

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/05/2021, 12:39

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/05/2021, 16:51

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME DIAS DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/06/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

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