Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000241-40.2021.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.400,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 21ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF 359.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 07:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:46

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Advogados / Representantes

JAQUELINE BARBOSA REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LILIAN STEFANY DE MOURA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2023, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2022, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 14:11

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2022, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/11/2022, 09:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

22/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 09:24

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/08/2022, 15:02

OUTROS

•15/07/2022, 19:05

OUTROS

•13/05/2022, 16:36

OUTROS

•25/01/2022, 16:48

OUTROS

•09/09/2021, 18:14

OUTROS

•26/01/2021, 10:07

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