Execução Fiscal 0001965-60.2016.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.106,64

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

INST. NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INST. NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

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Central de Ajuda

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

INST. NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INST. NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

DIVINO ETERNO BORGES

CPF

Reu

ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO DUARTE CERULI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ITURAMA LTDA - SICOOB CREDIRAMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:29

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:59

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão

11/07/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ITURAMA LTDA - SICOOB CREDIRAMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:25

Juntada de Certidão

13/02/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 16:53

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:29

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 10:59

Decisão

•13/02/2022, 16:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/08/2022, 10:59

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão

11/07/2022, 19:13

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ITURAMA LTDA - SICOOB CREDIRAMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:25

Juntada de Certidão

13/02/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2022, 16:53

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:42

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 13:36

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ITURAMA LTDA - SICOOB CREDIRAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE CERULI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:52

Desentranhado o documento

30/09/2021, 16:23

Juntada de e-mail

30/09/2021, 16:20

Juntada de Certidão

30/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 14:11

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 14:10

Conclusos para decisão

29/09/2021, 17:31

Juntada de Certidão

29/09/2021, 17:30

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 14:40

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:38

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:12

Juntada de Certidão

23/09/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 00:24

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:16

Juntada de Certidão

21/09/2021, 13:16

Juntada de Certidão

21/09/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 14:25

Juntada de Certidão

07/09/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 00:33

Juntada de Certidão

26/08/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:03

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

13/08/2021, 09:27

Juntada de Certidão

08/07/2021, 15:46

Juntada de Certidão

02/07/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 19:07

Juntada de Certidão

16/04/2021, 19:06

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001965-60.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: DIVINO ETERNO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO ETERNO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001965-60.2016.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros POLO PASSIVO: DIVINO ETERNO BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO ETERNO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:06

Juntada de volume

26/01/2021, 10:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 16:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS. 61/62

11/12/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE FLS. 59/60

10/12/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2020, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO VER FL. 57

11/11/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 57

11/11/2020, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1DOC

27/10/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INMETRO DE FLS. 55/56

26/10/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2020, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2020, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 007/2020 SEXEC

16/03/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.

04/09/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INMETRO

01/08/2018, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/06/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL REFERENTE A CP N° 59/2017.

07/02/2018, 09:57

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

17/11/2017, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ITURAMA-MG

16/11/2017, 11:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/10/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2017, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2017, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2017, 17:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2017, 13:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2016, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 13:36

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 15:55

E-mail

•30/09/2021, 16:20

Decisão

•30/09/2021, 14:10

Despacho

•23/09/2021, 00:24

Despacho

•24/08/2021, 15:03