Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024438-26.2017.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024438-26.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024438-26.2017.4.01.3300. EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, JULIO CESAR GONCALVES ROCHA, SONILDES MATOS DIAS, DILSON DE ANUNCIACAO, EUSEBIO CORREIA NUNES, EVARISTO CONCEICAO, ANTONIA SOUZA DE LIMA, ANTONIEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIETA DOS SANTOS ALCANTARA, ANTONIO BISPO DE SANTANA, ANTONIO CATARINO CARDOSO LOPES, ANTONIO DIAS DOS SANTOS, ANTONIO MANOEL TEIXEIRA LIMA, ANTONIO ROQUE MOREIRA, BARTOLOMEU SILVA, BELANISIA MARTINS DOS PASSOS, BERENICE SANTOS, CACILDA DO NASCIMENTO GAMA, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE SANTOS ALVES, CARMELITA DE MESQUITA MOURA, CELENILDES BARBOSA DOS SANTOS, CELIA MARIA ANDRADE SANTOS, CHRISPINIANO MOREIRA DE JESUS, CLAUDEMIRO FLORISVALDO DE JESUS, CLAUDIO NEPOMUCENO CORREIA, CLEA CONCEICAO LEAL BORGES, DALVA DA SILVA LEAL, DARCI DE SOUZA, DAVID CARLOS GOMES, EDITE MARIA DA SILVA CERQUEIRA, EDITH REZENDE, EDUARDO DA SILVA, EDUARDO TORRES DE ANDRADE, ELBE MYRTES DE SOUZA SILVA, ELOI TELLES FERREIRA, ENAIDE FARIAS PEREIRA, ERONDINA SILVA DE JESUS, EUNICE SANTOS DE SOUZA, MARIA DAS GRACAS VIEIRA DOS SANTOS, NILTON CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, EVERALDO DO ESPIRITO SANTO, EVILASIO SILVA SANTOS, FABRICIANO MARQUES DE SANTANA, HELENA MARIA FONTES MARTINS, HERALDO BATISTA DA LUZ, IOLANDA PEREIRA DE JESUS, IVAN DOS SANTOS, JAIME LEOPOLDO SANTANA, JAIRO AGUIAR DOS SANTOS, JOAO BAHIA DOS SANTOS, JOAO BATISTA MARQUES SERAPIAO, JOAO COSTA SANTOS, JOAO FRANCISCO DE LIMA, JOAO SALUSTIANO REBOUCAS, JORGE CYRILLO NUNES LEAL, JORGE DOS SANTOS DA CRUZ, JOSE ANTONIO DA SILVA FERNANDES, JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS, JOSE CARLOS BRANDAO MIRANDA, JOSE CARLOS DOS SANTOS, JOSE CARLOS RIBEIRO DE JESUS, JOSE DE FREITAS GAMA, JOSE GOMES DA SILVA, JOSE RIBEIRO, JOSE SACRAMENTO MEIRELES, JOTANEI RODRIGUES DOS SANTOS, JUAREZ FERREIRA SOARES, JULIO CESAR GONCALVES ROCHA, JULIO DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO, JUSSARA CASSEMIRO DA COSTA, LELIA MARIA FERREIRA BARBOSA, LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, LINDINALVA AMARO BARBOSA, MANOEL ALMEIDA SAMPAIO, MANOEL BATISTA SANTOS, MARCIANO FERREIRA DA SILVA, MARIA CRISTINA BATISTA DA SILVA, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DAS DORES DIAS DE JESUS, MARIA DAS GRACAS COSTA FEIJO, MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA, MARIA DOS ANJOS MONTEIRO DE JESUS, MARIA IRENE DE OLIVEIRA, MARIA MAXIMA DOS SANTOS, MARIA RITA DE SOUSA BRAGA, MARIA ROQUE MOREIRA, MARIA TACIANA COSTA PINTO DE ALMEIDA, MARINA BRITO DE ANDRADE, MARIO CONCEICAO LISBOA, MARISE FERREIRA DOS SANTOS, MARIVAL PEREIRA DOS SANTOS, MARIVALDA BISPO PEREIRA, OSVALDO RAMOS, PATRICIA REGINA ARAUJO SANTOS, PAULA PEREIRA DOS SANTOS, PEDRO FELIZARDO DA FRANCA, PEDRO NESTOR DE CASTRO FILHO, PEDRO SANTOS COUTO, RAIMUNDO CARLOS VIANA FERREIRA, RAUMENIL GOMES BARBOSA, REGINALDO DOS SANTOS FALETA, REGINALDO NASCIMENTO, REINALDO ALVES PIRES, RENATO MARQUES SOUSA, RILDO JOSE SANTOS CONCEICAO, RITA DE CACIA LOPES DE BRITO, ROSALIA DE MENEZES CABRAL, ROSALVA FONTES TEIXEIRA, SANDRA LIGIA GALDINO DE OLIVEIRA, ALAIDE CONCEICAO DE SOUZA, ALAIDES DE SOUZA, ALDAIR MANUEL SANTOS, ALOISIO FRANCISCO DOS SANTOS, ALZIRA SANTA ROSA MARTINS, AMARILDA OLIVEIRA SANTOS, AMILDA SILVA TAPUIAS DA HORA, ANTONIA SALUSTIANA DA SILVA, AMILTON PEREIRA SANTANA DE JESUS, SIMONE BEHRENS FREIRE MULTARI, SOLANGE BRITO RIBEIRO RIBEIRO, TEODORIO DE OLIVEIRA, TEODORO BISPO DOS SANTOS, TOMAZ GOMES DE ARAUJO, VALDELICE DE CARVALHO SACRAMENTO, VALDELICE SILVA, WASHINGTON PEREIRA CARVALHO, ZENAYDE ALVES DO SACRAMENTO, ZORILDA BARRETO PIRES, LEOVIGILDO SACRAMENTO REIS FILHO, RAMSES PINTO DOS SANTOS, RUI ROMEL PINTO DOS SANTOS EXECUTADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO 1.Inicialmente, retifique-se o cadastro do processo, incluindo a UFBA no polo passivo da lide, bem como o SINDICATO no polo ativo. 2.De acordo com o artigo 2º da Portaria COGER nº 8388486, de 28.06.2019, do TRF da 1ª Região, “o levantamento de depósitos judiciais deve ser feito através da transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente, devendo o alvará de levantamento de valores ser utilizado apenas quando for impossível o uso de meios eletrônicos" (destacou-se), cuja orientação está em consonância com o disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC. A parte ré efetuou o(s) depósito(s) do(s) valor(es) correspondente(s) ao(s) débito(s) cobrado(s) nesta ação na(s) agência(s) da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (PAB - JUSTIÇA FEDERAL), na(s) conta(s) judicial(is) sob nº 2301.005.14150750-3 (principal - JÚLIO CESAR GONÇALVES ROCHA). Por sua vez, a(s) parte(s) beneficiária(s) informou(aram) os seus dados bancários visando receber/levantar aludida(s) quantia(s) (id 452114850), a saber: BANCO: BANCO DO BRASIL S.A (001) AGÊNCIA: 3457-6 CONTA: 645383X TITULAR: JÚLIO CESAR GONÇALVES ROCHA CPF: 098.930.835-91 3.Dessa forma, determino o envio de mensagem(ns) eletrônica(s) (através de e-mail institucional e com registros de recebimento e de leitura pelo destinatário) à(s) referida(s) instituição(ões) financeira(s), na(s) pessoa(s) do(s) seu(s) Gerente(s) Geral(is) (ou de quem suas vezes fizer), consoante endereço(s) eletrônico(s) constante(s) no(s) arquivo(s) da 3ª Vara Federal/SJBA, ordenando-o(s) que, no prazo de cinco dias, proceda(m) à transferência do(s) montante(s) total(is) depositado(s) na(s) conta(s) judicial(is) em apreço (nº 2301.005.14150750-3) para aquela(s) titularizada(s) por JÚLIO CESAR GONÇALVES ROCHA, conforme dados bancários por ela acima informados, valendo esta decisão como ordem judicial suficiente para tal finalidade, substituindo alvará e/ou ofício, cuja cópia deve ser anexada à(s) referida(s) mensagem(ns), como também do(s) comprovante(s)/extrato(s) de depósito (se for o caso), devendo, ainda, constar no(s) expediente(s), por cautela e medida de segurança, os dados do servidor (nome completo, matrícula, setor no qual trabalha, número do telefone institucional vinculado ao setor). Qualquer inconsistência na(s) providência(s) aqui ordenada(s), intimar a parte a quem interessa, a fim de saná-la, se for o caso. Prazo: cinco dias. Destarte, deve ser certificado nos autos a(s) providência(s) supra, juntando, inclusive, uma cópia do(s) correio(s) eletrônico(s) enviado(s), bem como de eventual(is) resposta(s). Destarte, atente-se a agência bancária em comento em efetuar à retenção do imposto de renda (IR) correspondente, nos termos do que prevê o Capítulo V (artigos 25 a 29) da RESOLUÇÃO nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal – CJF. 4.Mantenham-se os autos aguardando resposta das mensagens eletrônicas anteriormente enviadas. Int. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2021, 00:00

—

Partes do Processo(71)

Advogados / Representantes(14)

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de LUZILENE ALVES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA SANTOS FERNANDES em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE DA CRUZ SANTANA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSALVA FONTES TEIXEIRA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MEDRADO ALVES DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS COUTO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INDAIA VALENCA SAMPAIO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(914)