Execução Fiscal 0010843-29.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 2.657,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:30

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:20

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:30

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:27

02/03/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:20

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010843-29.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo Provisório

13/05/2021, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para Digitalização

13/05/2021, 16:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 13:34

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

20/02/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM SUSPENSÃO

18/02/2014, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2012, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 14/11/2012

25/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

26/04/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2012, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

09/02/2012, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/10/2011, 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2011, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2011, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 146 - 03 AGOSTO 2011

03/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2011

01/08/2011, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2011, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2011, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2011, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

11/02/2011, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2011, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2010, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2010, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

04/11/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2010, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº46/2010

21/10/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aviso de CP

05/10/2010, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/09/2010, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/09/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

31/08/2010, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2010, 10:39

INICIAL AUTUADA

31/08/2010, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/08/2010, 15:49