Execução Fiscal 0011121-59.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 159.505,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BENJAMIN BELARMINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de BENJAMIN BELARMINO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:53

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:29

Juntada de manifestação

30/01/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:40

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de BENJAMIN BELARMINO DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 14:53

Ato ordinatório

•10/11/2021, 12:39

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legal

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24/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:53

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 14:53

Declarada decadência ou prescrição

22/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:29

Juntada de manifestação

30/01/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:40

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de BENJAMIN BELARMINO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011121-59.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BENJAMIN BELARMINO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENJAMIN BELARMINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 17:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

04/03/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 13:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A SUSPENSÃO CONCEDIDA

04/03/2015, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

24/06/2013, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2013, 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso de prazo de citação editalícia

08/04/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 25 - 05 FEVEREIRO 2013

05/02/2013, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2013, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2013, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO/EDITAL/CARTA PRECATÓRIA

29/01/2013, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - nº 1078

17/12/2012, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2012, 10:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2012, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 12:56

INICIAL AUTUADA

09/11/2012, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2012, 15:05