Execução Fiscal 0067622-21.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.401,59
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
PACTO TRANSPORTES LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/07/2025, 17:38
Transitado em Julgado
02/07/2025, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025, 11:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025, 16:06
Conclusos para julgamento
09/03/2025, 00:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/03/2025, 00:44
Juntada de Petição
26/02/2025, 20:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/02/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/02/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025, 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025, 09:13
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Todas as movimentações
(103)
Baixa Definitiva
02/07/2025, 17:38
Transitado em Julgado
02/07/2025, 17:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
26/06/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025, 11:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025, 16:06
Conclusos para julgamento
09/03/2025, 00:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/03/2025, 00:44
Juntada de Petição
26/02/2025, 20:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2025, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/02/2025, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/02/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025, 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/02/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/02/2025, 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/01/2025, 12:37
Expedição de ofício
27/01/2025, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/01/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 11:36
Decisão interlocutória
17/01/2025, 11:36
Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025, 03:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024, 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/11/2024, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 10:04
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 10:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/11/2024, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/10/2024, 01:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
14/10/2024, 21:11
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2024, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/09/2024, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 11:08
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 11:08
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2024, 13:20
Juntado(a)
19/08/2024, 14:50
Juntada de certidão
19/07/2024, 02:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/06/2024, 10:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/01/2024, 15:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024, 15:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/05/2023, 14:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/10/2022, 11:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 01:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022, 18:39
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/10/2022, 19:43
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
27/09/2022, 18:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2022, 14:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022, 15:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 15:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2022, 18:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/02/2022, 21:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/01/2022, 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022, 12:37
Ato ordinatório praticado
31/01/2022, 12:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PACTO TRANSPORTES LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 16:24
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021, 06:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 06:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 13:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067622-21.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: PACTO TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACTO TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 17:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/05/2021, 17:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2021, 17:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/05/2021, 15:57
Juntado(a) - Petição Inicial
10/03/2021, 22:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/07/2020, 13:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/04/2020, 10:25
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2020, 10:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2019, 15:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2019, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019, 14:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
12/07/2019, 08:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
11/07/2019, 14:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/07/2019, 14:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2019, 18:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2019, 17:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/10/2018, 13:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2018, 13:50
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/10/2018, 13:50
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/10/2018, 18:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/06/2018, 11:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/05/2018, 11:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/04/2018, 11:24
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
17/04/2018, 11:24
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/03/2018, 15:43
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2018, 15:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2017, 17:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017, 14:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
09/06/2017, 08:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2017, 17:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2017, 17:13
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/06/2017, 17:13
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/05/2017, 16:23
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
15/03/2017, 10:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2017, 09:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016, 15:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2016, 15:00
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/11/2016, 15:00
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/11/2016, 14:50
Documentos
SENTENÇA
•
10/03/2025, 16:06
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2025, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
•
26/11/2024, 10:04
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 11:08
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:52
OUTROS
•
29/06/2022, 15:17