Execução Fiscal 0012218-90.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO SICILIANO

CPF

Reu

FACCINI & CICILIANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEYRE CORDEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 11:02

Decorrido prazo de FACCINI & CICILIANO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de PEDRO SICILIANO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO SICILIANO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de FACCINI & CICILIANO LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:19

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 15:15

Despacho

•29/11/2022, 22:10

18/04/2023, 11:02

Decorrido prazo de FACCINI & CICILIANO LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:33

Decorrido prazo de PEDRO SICILIANO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de PEDRO SICILIANO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de FACCINI & CICILIANO LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:19

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:40

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:36

Juntada de certidão

01/12/2022, 21:34

Juntada de manifestação

30/11/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 22:10

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 14:59

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 16:18

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 19:52

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:44

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:26

Juntada de manifestação

01/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:47

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 15:47

Juntada de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO SICILIANO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de FACCINI & CICILIANO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012218-90.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SICILIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SICILIANO FACCINI & CICILIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012218-90.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SICILIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SICILIANO FACCINI & CICILIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2021, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2020, 06:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2020, 01:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 01:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - remessa à fazenda nacional

03/04/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/01/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2013, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2013, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

29/02/2012, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2011, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 12:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 15:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/07/1996, 10:33

AGUARDANDO EXPEDICAO

13/02/1995, 15:50

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

19/01/1995, 14:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/12/1994, 13:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

25/11/1994, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/1994, 16:25

Certidão

•24/11/2022, 14:58

Sentença Tipo B

•23/11/2022, 16:18

Despacho

•07/10/2022, 14:26

Certidão

•20/04/2021, 14:44

Despacho

•05/08/2020, 06:34

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:18

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:36

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Ato ordinatório

•19/12/2017, 14:24

Despacho

•16/06/2017, 13:54

Despacho

•23/04/2015, 16:29

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:46

Documentos Diversos

•13/09/2013, 17:38

Todos os documentos(23)

Despacho

•02/03/2023, 15:15

Despacho

•29/11/2022, 22:10

Certidão

•24/11/2022, 14:58

Sentença Tipo B

•23/11/2022, 16:18

Despacho

•07/10/2022, 14:26

Certidão

•20/04/2021, 14:44

Despacho

•05/08/2020, 06:34

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:18

Ato ordinatório

•18/12/2018, 14:36

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Ato ordinatório

•19/12/2017, 14:24

Despacho

•16/06/2017, 13:54

Despacho

•23/04/2015, 16:29

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:46

Documentos Diversos

•13/09/2013, 17:38

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:45

Despacho

•28/02/2013, 18:09

Certidão

•21/05/2012, 14:35

Ato ordinatório

•17/02/2012, 11:07

Despacho

•24/02/2011, 17:26

Ato ordinatório

•04/11/2010, 00:36

Despacho

•30/12/2009, 13:34

Despacho

•30/12/2009, 13:34