Execução Fiscal 0037833-90.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 3.734,14

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:57

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037833-90.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 07:57

Juntada de certidão

23/07/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 11:16

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037833-90.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037833-90.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037833-90.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037833-90.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037833-90.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037833-90.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA GUEDES 68421974572 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:12

Juntada de volume

26/01/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

17/01/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2020, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) bc inexitoso

12/09/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BC

29/08/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/05/2018, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/10/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 17:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/12/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

15/07/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou oferecimento de bens

11/07/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 15/04/2016

09/03/2016, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2016, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2016, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2016, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2015, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - NOVO ENDEREÇO

05/02/2015, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 12:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 19:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

30/10/2014, 16:19

INICIAL AUTUADA

30/10/2014, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2014, 14:12

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2021, 07:57

Despacho

•06/07/2021, 11:16