Execução Fiscal 0063432-54.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 8.136,03

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIHOSP-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO DE PAOLI BALBINO DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CARVALHO LIMA

OAB/MG 174182·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:25

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 19:46

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

21/04/2022, 18:11

Juntada de termo

21/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:25

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 19:46

Decisão (anexo)

•21/04/2022, 18:08

16/08/2022, 19:46

Juntada de Certidão

16/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

21/04/2022, 18:11

Juntada de termo

21/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 20:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:15

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:15

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2021, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 11:06

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/07/2021, 11:05

Conclusos para despacho

15/07/2021, 21:57

Juntada de termo

15/07/2021, 20:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2021, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2020, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/02/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2020, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2020, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2019, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG

02/08/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 13:53

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/07/2018, 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

30/07/2018, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2018, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2018, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora rosto dos autos

19/04/2018, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2017, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2017, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2016, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/12/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/10/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2015, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2015, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2014, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

07/11/2013, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2013, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES JUNTADAS NESTA DATA

24/10/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

26/09/2013, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2013, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2013, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 13:06

CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2012, 13:30

INICIAL AUTUADA

18/12/2012, 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:01

Despacho

•16/07/2021, 11:05

Termo

•15/07/2021, 20:26

Decisão (anexo)

•15/07/2021, 20:26