Execução Fiscal 0013648-18.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 14.201,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:19

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:41

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:28

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legal

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21/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:19

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013648-18.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MADEIRAS BAGUACU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

13/05/2021, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

13/05/2021, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF.

22/10/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

07/08/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

15/07/2014, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

20/05/2014, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da PGF

21/03/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

21/02/2014, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

06/02/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

12/12/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

26/11/2013, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

22/10/2013, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2013, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2013, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL.

11/07/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 70 - 12 ABRIL 2013

12/04/2013, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/04/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE C. PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL

08/04/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2013, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2012, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº652/2012

27/11/2012, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2012, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/10/2012, 16:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/09/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

26/07/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/07/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 311/2012

12/07/2012, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2012, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2012, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2012, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA / MANDADO

26/04/2012, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2012, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 1072/2011

13/01/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/01/2012, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/12/2011, 08:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/11/2011, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2011, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS/DA DISTRIBUIÇÃO/SECLA

21/10/2011, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 11:41

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/10/2011, 13:00