Execução Fiscal 0000006-72.2015.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 26.345,89

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARINA RAMOS LEITE

CPF

Reu

MARINA RAMOS LEITE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA RAMOS LEITE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Juntada de manifestação

01/02/2022, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 08:44

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 08:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:51

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de MARINA RAMOS LEITE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de MARINA RAMOS LEITE - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de MARINA RAMOS LEITE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Juntada de manifestação

01/02/2022, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 14:08

Decisão

•27/01/2022, 08:44

31/01/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 08:44

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 08:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:51

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de MARINA RAMOS LEITE em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de MARINA RAMOS LEITE - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:08

Juntada de manifestação

07/06/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000006-72.2015.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARINA RAMOS LEITE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINA RAMOS LEITE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:50

Juntada de volume

28/05/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/11/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

16/10/2019, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2019, 10:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/07/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

26/02/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

25/10/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/09/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2018, 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2018, 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665/2018

22/05/2018, 13:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2018, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

16/10/2017, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 19:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

16/10/2017, 17:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/10/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/07/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/05/2017, PUNLICADO EM 03/05/2017

02/05/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 19:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 2615/2015.

20/10/2016, 18:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2016, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 15:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À SESAP.

02/02/2016, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2016, 18:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/11/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2615-2015

01/09/2015, 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/03/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2015, 16:55

INICIAL AUTUADA

13/03/2015, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2015, 19:34