Execução Fiscal 0014403-32.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2002

Valor da Causa

R$ 448.551,85

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE GUILHERME LOBARINHAS

CNPJ

Reu

JOSE GUILHERME LOBARINHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:12

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:19

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:43

Juntada de manifestação

12/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:29

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:29

Todas as movimentações(262)

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:12

Juntada de manifestação

19/09/2023, 06:34

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 09:19

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:19

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 11:12

Decisão

•13/09/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:43

Juntada de manifestação

12/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 16:10

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:29

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:56

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LOBARINHAS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LOBARINHAS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 14:34

Juntada de

28/01/2021, 11:33

Juntada de documentos diversos

27/01/2021, 14:18

Juntada de documentos diversos

27/01/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014403-32.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE GUILHERME LOBARINHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUILHERME LOBARINHAS JOSE GUILHERME LOBARINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014403-32.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE GUILHERME LOBARINHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUILHERME LOBARINHAS JOSE GUILHERME LOBARINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014403-32.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE GUILHERME LOBARINHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUILHERME LOBARINHAS JOSE GUILHERME LOBARINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014403-32.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE GUILHERME LOBARINHAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GUILHERME LOBARINHAS JOSE GUILHERME LOBARINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:15

Juntada de volume

26/01/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO AO BANCO SANTANDER

25/11/2020, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. venda de ações

24/08/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29072019

26/07/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2019, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2018, 17:03

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2018, 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2018, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2017, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2017, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

05/09/2017, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2017, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/02/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/01/2017, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

21/07/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

04/05/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 10:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/04/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/04/2016, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeou defensoria como curadora especial

07/04/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2015, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2015, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/11/2015, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG EXP EDITAL CIT

12/05/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferiu pleito exeqte

19/12/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 12:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2013, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET / POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

09/07/2012, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

06/07/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. resp. of. bovespa 04/08

20/07/2011, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2011, 11:36

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AR

28/06/2011, 11:43

OFICIO EXPEDIDO - 107/2011

08/06/2011, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Cumprir determinação anterior.

01/06/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO . FOLHA 140.

25/09/2009, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2009, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2009, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA - PZO ATÉ 25.05.

18/05/2009, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2009, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/02/2009, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 09:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2008, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 09:28

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

16/12/2008, 09:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/09/2008, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2008, 12:27

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

12/09/2008, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 11:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

01/09/2008, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/07/2008, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELOS ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS OAB 19817 E

07/07/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

15/10/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2007, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 17:38

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/07/2007, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2007, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO CPF. 938.664.615-34

12/03/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2007, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/01/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO

19/12/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 11:06

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

18/12/2006, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 09:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/11/2006, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/11/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

23/10/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2006, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

19/09/2006, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bacenjud

03/08/2006, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/06/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA ALINE TRINDADE BANDEIRA OAB/BA 17081E

03/04/2006, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2006, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 30.01.2006

06/12/2005, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/12/2005, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/12/2005, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/10/2005, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2005, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2005, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - PUS AQUI PORQUE O K7/K8 ESTÁ SUPERLOTADO.

09/05/2005, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESPONSAVEL

05/04/2005, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA INCLUSAO

28/02/2005, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2005, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2004, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/10/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB/BA 15817-E

02/08/2004, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2004, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2004, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE E DETERMINO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FL. 42, EM SUA INTEGRALIDADE.

30/06/2004, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2004, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/03/2004, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO VICTOR PASSOS SANTOS

01/03/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2004, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2004, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2004, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2004, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

04/11/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

20/10/2003, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

17/09/2003, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2003, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2003, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

16/06/2003, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA TATIANA MACHADO CORREA

02/06/2003, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2003, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB.21/03/03 - PZO. ATE 28/04/03

27/03/2003, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2003, 19:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2003, 19:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/02/2003, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2002, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2002, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2002, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2002, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2002, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2002, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2002, 09:49

INICIAL AUTUADA

11/07/2002, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2002, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2002, 13:04

Decisão

•13/09/2023, 09:19

Ato ordinatório

•31/08/2022, 16:10

Decisão

•18/03/2022, 14:29

Ato ordinatório

•30/08/2021, 16:56