Execução Fiscal 0000444-59.2019.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 19.527,06

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

EVERALDO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:11

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão

11/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de EVERALDO BISPO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-59.2019.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: EVERALDO BISPO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO BISPO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:55

Todas as movimentações(31)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 13:27

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:38

Ato ordinatório

•17/07/2025, 08:27

14/01/2022, 14:11

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão

11/10/2021, 18:54

Decorrido prazo de EVERALDO BISPO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:16

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000444-59.2019.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: EVERALDO BISPO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO BISPO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 17:55

Juntada de volume

28/05/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 12:08

INICIAL AUTUADA

09/08/2019, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2019, 15:57

Decisão

•14/01/2022, 14:11