Execução Fiscal 0013450-65.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.889,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LUIZ FRANCISCO PENHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 30/05/2025

09/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:24

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:40

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:25

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 30/05/2025

09/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•07/05/2025, 14:24

Despacho

•29/04/2024, 15:06

07/05/2025, 14:24

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:40

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:25

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:14

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 15:53

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:31

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO PENHA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:21

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013450-65.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LUIZ FRANCISCO PENHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FRANCISCO PENHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 18:02

Juntada de volume

28/05/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:43

OFICIO DISTRIBUIDO

06/08/2018, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 16:40

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/06/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2016, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/02/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/01/2016, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2015, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2015, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2015, 14:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 15:31

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/02/2012, 11:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/02/2012, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/01/2011, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2010, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2009, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 19:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2009, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2009, 17:31

RECEBIDOS DO TRF

26/10/2009, 12:58

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/04/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2008, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 18:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/12/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2007, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/11/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

28/11/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2007, 14:24

INICIAL AUTUADA

19/09/2007, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2007, 18:05

Decisão

•10/04/2024, 15:15

Decisão

•14/11/2023, 15:53