Execução Fiscal 0001673-35.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.955,37

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROZIVANGILA MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 15:41

Juntada de manifestação

25/08/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:54

Juntada de manifestação

01/08/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de ROZIVANGILA MARTINS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 11:02

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/09/2023, 15:41

Juntada de manifestação

25/08/2023, 08:28

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 16:37

Despacho

•26/07/2023, 13:24

23/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:54

Juntada de manifestação

01/08/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 13:24

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de ROZIVANGILA MARTINS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

13/02/2023, 20:41

Juntada de outras peças

28/10/2022, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 08:23

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 15:31

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:12

Conclusos para decisão

11/10/2021, 18:51

Decorrido prazo de ROZIVANGILA MARTINS DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:36

Juntada de certidão

06/07/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:21

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-35.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROZIVANGILA MARTINS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROZIVANGILA MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 18:01

Juntada de volume

28/05/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2020, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/10/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 064/2019.

29/03/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:02

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2019, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL

16/03/2018, 16:05

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2018, 19:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R.

22/06/2017, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2017, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/01/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A.R.

18/10/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

11/10/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

28/09/2016, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 07/2016.

23/09/2016, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2016, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 083/2015

18/12/2015, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2015, 11:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/10/2015, 13:28

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2015, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/04/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA AUTORIZADO, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

17/06/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

22/05/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CRIH

12/12/2012, 19:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2012, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO 329/2012 ENVIADO AO CRI DE SAO GABRIEL

16/11/2012, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2012, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

17/05/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

11/05/2012, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

30/04/2012, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/04/2012, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/04/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2011, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

13/10/2011, 12:03

Despacho

•25/02/2022, 17:12