Execução Fiscal 0003671-38.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.015,64

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO TRIBUTINO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO TRIBUTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO TRIBUTINO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NEREU FERREIRA MACHADO MOTTA

OAB/BA 66·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 12:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/10/2023, 08:33

Juntada de certidão

14/10/2023, 08:32

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 23:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:51

Todas as movimentações(148)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 12:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 12:56

Despacho

•23/09/2024, 14:13

23/09/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/10/2023, 08:33

Juntada de certidão

14/10/2023, 08:32

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:46

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 23:08

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:51

Juntada de certidão

05/05/2022, 16:51

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 20:42

Outras Decisões

31/03/2022, 20:42

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:12

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:33

Outras Decisões

15/10/2021, 16:33

Conclusos para decisão

11/10/2021, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO TRIBUTINO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:22

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003671-38.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO TRIBUTINO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO TRIBUTINO DE OLIVEIRA NEREU FERREIRA MACHADO MOTTA - (OAB: BA66B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 18:06

Juntada de volume

28/05/2021, 18:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 034/2018

29/03/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL.

13/03/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato de e-mail

08/03/2019, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/08/2018, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/07/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

27/04/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados por servidor autorizado: Mariano Nascimento dos Santos mat:0124793

27/02/2018, 09:08

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2018, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

20/09/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CARTÓRIO DE CENTRAL/BA.

28/06/2017, 18:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/07/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2015, 09:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2015, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

25/03/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN.

16/07/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DA PGFN, SR. ADALBERTO DE FREITAS GUIMARÃES, CPF Nº 100.358.505-15, OFÍCIO 28/2013/PSFN/FSA/BA

16/06/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 08:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

17/06/2013, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Bº 658/2011/PSFN/FSA/BA.

22/05/2013, 08:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO Nº 116/2013-SEPOD

18/04/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA COMARCA DE CENTRAL

15/04/2013, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - OIFICIO REMETIDO À SESAP

02/04/2013, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2013, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

29/10/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 09:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2012, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2012, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO(S) DA PFN

15/05/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - prazo: 18/01/2012. Ato Ordinatório disponibilizado dia 16/12 e publicado dia 19/12/2011.

16/12/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 19:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

12/10/2011, 11:44

Despacho

•04/10/2022, 23:08

Decisão

•31/03/2022, 20:42

Decisão

•15/10/2021, 16:33