Execução Fiscal 0034858-90.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 74.520,44

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES

OAB/BA 19199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL BOMFIM DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/10/2022, 17:30

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:32

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:31

Juntada de exceção de pré-executividade

01/07/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:21

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034858-90.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:21

Todas as movimentações(75)

Juntada de manifestação

11/10/2022, 17:30

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:32

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:31

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 14:48

Despacho

•15/09/2023, 18:39

Juntada de exceção de pré-executividade

01/07/2022, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:21

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034858-90.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TA-JET PINTURA E MANUTENCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - devolvido em secretaria 24-11-2020,

15/12/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA/PFN - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/11/2020, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2020, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2020, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitailzada no e-cvd

05/03/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

10/07/2019, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 28/5/2019

02/04/2019, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2019, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2019, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/04/2019, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2019, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2019, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE ORDEM, TORNO SEM EFEITO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR.

11/10/2018, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 17:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL EXPEDIDO CANCELADO EM RAZÃO DA INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ALTERNATIVO NA INICIAL.

18/07/2018, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/03/2018, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2018, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 18:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2017, 15:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2017, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

17/11/2017, 10:42

INICIAL AUTUADA

17/11/2017, 10:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2017, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2017, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

16/10/2017, 11:24

INICIAL AUTUADA

16/10/2017, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2017, 12:35

Decisão

•28/08/2023, 11:12

Ato ordinatório

•04/10/2022, 13:32

Ato ordinatório

•06/12/2021, 13:31