Recurso Especial 0078740-35.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ 00.***.***.0001-45

Autor

CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-65

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 13:03

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CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S.A.

TERCEIRO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024 Petição Nº 413999/2024 - AgInt nos EDcl no

11/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:04

Conhecido o recurso de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e não-provido - Petição Nº 2024/00413999 - AgInt nos EDcl REsp 2113662

09/09/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0413999 - AgInt nos EDcl no REsp 2113662 - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 500766/2024

14/06/2024, 17:56

Protocolizada Petição 500766/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/06/2024

14/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425104/2024

23/05/2024, 17:21

Protocolizada Petição 425104/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 17:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/05/2024 Petição Nº 413999/2024 -

23/05/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 413999/2024. Publicação prevista para 23/05/2024)

22/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 413999/2024

21/05/2024, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2024, 19:40

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