Execução Fiscal 0000537-30.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.133,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

SAULO DE TARSO DE FREITAS

CPF

Reu

COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 12:48

Juntada de Certidão

12/07/2025, 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 13:35

Juntada de Certidão

05/07/2025, 13:35

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•12/07/2025, 12:48

Sentença Tipo C

•12/07/2025, 12:48

12/07/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 12:48

Juntada de Certidão

12/07/2025, 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 13:35

Juntada de Certidão

05/07/2025, 13:35

Conclusos para despacho

05/07/2025, 11:30

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:35

Juntada de Certidão

10/06/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

08/06/2025, 14:53

Juntada de certidão

08/06/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2025, 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 18:16

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:41

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de SAULO DE TARSO DE FREITAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO DE TARSO DE FREITAS COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000537-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: SAULO DE TARSO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAULO DE TARSO DE FREITAS COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICA USIMED Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 07:45

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2021, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 11:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2021, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2020, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2020, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/05/2020, 19:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2018, 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/04/2018, 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2018, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2017, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2017, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

04/04/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/03/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/09/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/11/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/08/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2011, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 14:38

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2011, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/02/2011, 12:14

Decisão

•05/07/2025, 13:35

Decisão

•10/06/2025, 14:35

Decisão

•09/06/2025, 16:22

Decisão

•23/05/2025, 18:16

Despacho

•10/08/2022, 19:52

Despacho

•29/06/2021, 20:48

Despacho

•10/03/2021, 16:12

Despacho

•25/03/2020, 10:25

Despacho

•13/05/2019, 15:55

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:01

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Decisão

•21/03/2017, 13:47

Certidão

•25/08/2015, 17:42

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo C

•12/07/2025, 12:48

Sentença Tipo C

•12/07/2025, 12:48

Decisão

•05/07/2025, 13:35

Decisão

•10/06/2025, 14:35

Decisão

•09/06/2025, 16:22

Decisão

•23/05/2025, 18:16

Despacho

•10/08/2022, 19:52

Despacho

•29/06/2021, 20:48

Despacho

•10/03/2021, 16:12

Despacho

•25/03/2020, 10:25

Despacho

•13/05/2019, 15:55

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:01

Despacho

•09/06/2017, 13:39

Decisão

•21/03/2017, 13:47

Certidão

•25/08/2015, 17:42

Despacho

•03/06/2015, 18:09

Ato ordinatório

•19/08/2013, 18:32

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:44

Despacho

•27/02/2013, 15:48

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:55

Despacho

•19/12/2011, 15:13

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:24

Despacho

•18/03/2011, 16:58