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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

LUCAS NOGUEIRA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

VITORIA GABRIELLY NOGUEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

BRUNO NOGUEIRA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

LUCAS NOGUEIRA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

VITORIA GABRIELLY NOGUEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

BRUNO NOGUEIRA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS CAFEICULTORES DE PORECATU LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

TANAKA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

AGRO PECUARIA SUL DO ARIPUANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO NORTE DO PARANA LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO VALE DO IVAI LTDA

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE C PROCOPIO LTDA

CNPJ

Reu

COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

CARMEM TSUYAKO TANAKA

CPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Reu

COFERCATU COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS CAFEICULTORES DE PORECATU LTDA

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 10:37

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:37

Juntada de contestação

16/08/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 14:10

Juntada de diligência

05/07/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:06

Juntada de renúncia de mandato

23/03/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Todas as movimentações(176)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 10:37

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:37

Juntada de contestação

16/08/2022, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 14:10

Documentos

Sentença Tipo C

•11/03/2024, 16:44

Sentença Tipo C

•11/03/2024, 16:44

Juntada de diligência

05/07/2022, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:06

Juntada de renúncia de mandato

23/03/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:23

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0001911-06.2015.4.01.3606. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS RIBEIRO FERREIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS GERALDINO - MT9056/O POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANACLETO GIRALDELI FILHO - PR15502, JOSE MARCOS CARRASCO - PR16909, GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO - PR35971, JHENNIFER ANDRESSA TEIXEIRA HIPOLITO - PR82804, ANA PAULA DUARTE MARONEZI - PR60477, ADRIELLE BELANI ESTEVES - PR69849, MILTON ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO - PR72533, GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEICAO - PR81490 e ODAIR BERNARDI - SP64240 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30(trinta) dias. De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Juína-MT, Dr(a)FREDERICO PEREIRA MARTINS e, em cumprimento à decisão de ID 348927916, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citação da ré CANORP - COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO - CNPJ: 77.479.442/0001-97, na pessoa dos seus representantes legais, atualmente em lugar incerto e não conhecido, para querendo contestar a ação que contra si foi proposta, no prazo de 15(quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, hipótese em que haverá a nomeação de curador especial. SEDE DO JUÍZO: Av. Gabriel Muller, 794N, Módulo 1, JUíNA - MT - CEP: 78320-000 Dado e Passado nesta Cidade de JUÍNA, 11 de fevereiro de 2021. FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Federal

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 18:39

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

11/02/2021, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:11

Juntada de certidão

07/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:45

Juntada de Certidão.

16/09/2020, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

10/09/2020, 08:43

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CAFEICULTORES DA ZONA DE C PROCOPIO LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO NORTE DO PARANA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA NORTE PIONEIRO em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO VALE DO IVAI LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de TANAKA AGROPECUARIA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de AGRO PECUARIA SUL DO ARIPUANA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:16

Juntada de manifestação

14/05/2020, 18:10

Juntada de manifestação

09/04/2020, 19:18

Juntada de petição intercorrente

16/03/2020, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2020, 18:06

Juntada de volume

10/03/2020, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE EMISSÃO E ENVIO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

21/02/2020, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO CERTIDÃO OBJETO E PÉ

21/02/2020, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 2/12/2019

07/01/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2019, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

29/08/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2019, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 26/03/2019

04/04/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/03/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 14:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 525/2018

01/02/2019, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:59

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

18/12/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

14/12/2018, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/12/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CERTIDÃO CARGA RÁPIDA

03/10/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 14/09/2018

20/09/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2018, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO AUTOR

06/09/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CERTIDÃO CARGA RÁPIDA

21/08/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/08/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU

13/07/2018, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 886

09/07/2018, 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/05/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS 1ª VARA FEDERAL JACAREZINHO - PR

04/04/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 886/2017

12/01/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 16:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/12/2017, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/12/2017, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2017, 13:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/10/2017, 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA TJSP COMARCA MIRANDÓPOLIS

18/10/2017, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE CONSULTA CP

18/10/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO AUTOR

14/09/2017, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2017, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2017, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2017, 17:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL ENVIADO CP 611/2017

06/09/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS REQTE

16/08/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2017, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA COMARCA FAXINAL - PR

27/07/2017, 14:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/07/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA REQUERIMENTO REQDO

13/07/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENO AUTOR

16/06/2017, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2017, 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/04/2017, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/04/2017, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

07/04/2017, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/04/2017, 10:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/04/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/03/2017, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2017, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORME TJ-SP COMARCA DE MIRANDÓPOLIS

20/03/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS TRF4

21/02/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/02/2017, 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 613

25/01/2017, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 612

25/01/2017, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 611

25/01/2017, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 610

25/01/2017, 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 609

25/01/2017, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 608

25/01/2017, 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 596

25/01/2017, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 590

25/01/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

15/08/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU

21/07/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO

21/07/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 12/07/2016

18/07/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1DOC

06/07/2016, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

16/02/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2015, 12:07

INICIAL AUTUADA

03/12/2015, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2015, 10:17

Despacho

•19/12/2023, 22:49

Ato ordinatório

•19/09/2022, 10:37

Despacho

•21/03/2022, 12:49

Documento Comprobatório

•17/08/2021, 10:26

Despacho

•13/10/2020, 18:11