Cumprimento de sentença 0001945-10.2002.4.01.3000 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001945-10.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] 10. ASSIM, VISANDO MELHOR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS QUESTÕES ARGUIDAS NO PROCEDIMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E IMPUGNAÇÃO, PRINCIPALMENTE, NO TOCANTE AOS PONTOS ESPECÍFICOS RELATIVOS ÀS ALGUMAS CREDORAS, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DESTES AUTOS PARA CADA UMA DAS CREDORAS, TRANSLADANDO OS SEUS RESPECTIVOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS ANEXOS, ÔNUS QUE COMPETE ÀS CREDORAS. 11. DESMEMBRADOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS: A) INFORMAR E COMPROVAR NOS AUTOS SE O PEDIDO DE EXECUÇÃO PROPOSTA NOS AUTOS DO MS N. 8532, REFERE-SE À COBRANÇA DA GRATIFICAÇÃO OBJETO DESTE TÍTULO E, EM CASO POSITIVO, QUAL O PERÍODO EXECUTADO, INCLUSIVE, INFORMANDO DETALHADAMENTE QUAIS OS VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE PELA UNIÃO ÀS CREDORAS E EM QUAL FOLHA DA FICHA FINANCEIRA SE ENCONTRA TAL INFORMAÇÃO; B) SE HÁ OUTROS TÍTULOS EM FAVOR DAS CREDORAS RELATIVO À GOE, OBTIDOS EM OUTRO PROCESSO; C) COTA-PARTE: RELAÇÃO A TODOS OS BENEFICIÁRIOS DE CADA INSTITUIDOR, COM ESPECIFICAÇÃO DO GRAU DE PARENTESCO ENTRE ELES, DATAS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO(S) BENEFICIÁRIO(S) E PERCENTUAIS DEVIDO A CADA PENSIONISTA, NO PERÍODO ABRANGIDO; D) INCLUSÃO DA GOE EM RELAÇÃO À CREDORA MARIA JOSÉ VASCONCELOS ALBUQUERQUE: INFORMAR SE REFERIDA CREDORA FIGURA EM PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM OUTRA DEMANDA, COMO POR EXEMPLO, NO CASO DO MS CITADO, EMBORA NÃO CONSTE NA FICHA FINANCEIRA DO INSTITUIDOR DA PENSÃO A INCORPORAÇÃO DA REFERIDA VERBA (FLS. 413/448 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE), CERTO É QUE ELA FIGUROU NO POLO ATIVO DE DEMANDA CONFORME DEMONSTROU A CREDORA AO ACOSTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL VISANDO O PERCEBIMENTO DA GOE. E) ERRO NA DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE: DEVERÃO AS PARTES INDICAR AS RAZÕES DE DIVERGÊNCIA, INFORMANDO AS FOLHAS EM QUE SE ENCONTRAM OS VALORES CONTROVERTIDOS EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO, POIS, DE UMA ANÁLISE SUMÁRIA, EXTRAI-SE QUE TANTO AS CREDORAS QUANTO A UNIÃO NÃO PROCEDERAM À ANÁ

09/02/2018, 11:21

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Partes do Processo(75)

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(165)