Execução Fiscal 0013239-92.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 45.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO

OAB/MT 2090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SAO PEDRO COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 14:40

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:05

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:14

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:23

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

09/08/2025, 17:22

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 14:40

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 13:32

Ato ordinatório

•01/12/2023, 10:14

26/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:05

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:14

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 10:14

Decorrido prazo de SAO PEDRO COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013239-92.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SAO PEDRO COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO PEDRO COMBUSTIVEIS LTDA - ME LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO - (OAB: MT2090/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 19:16

Juntada de volume

28/05/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/01/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DE CP.

30/09/2019, 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2019, 11:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

18/05/2017, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2017, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

10/07/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2015, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2015, 16:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

16/01/2015, 12:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/01/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2014, 14:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Malote Digital

30/09/2013, 16:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2013, 16:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/08/2013, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/08/2013, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/03/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/05/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 14:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/12/2011, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/09/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2011, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

17/05/2011, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2011, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

24/03/2011, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

10/09/2010, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 20:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2010, 14:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/01/2010, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 13:10

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

18/11/2009, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

06/08/2009, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO BAIXADA EM 27/02/2009

04/03/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2009, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 17:41

INICIAL AUTUADA

19/09/2008, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2008, 09:25