Execução Fiscal 0016043-02.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.457,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTIANO AUGUSTO LACERDA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 01/08/2025

27/08/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:21

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO LACERDA LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:35

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 01/08/2025

27/08/2025, 15:00

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:21

Documentos

Sentença Tipo C

•10/07/2025, 14:20

Sentença Tipo C

•10/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão

10/07/2025, 14:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de CRISTIANO AUGUSTO LACERDA LOPES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:22

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 19:38

Juntada de Certidão

01/09/2022, 19:38

Juntada de certidão

01/09/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 19:22

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:58

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:45

Decorrido prazo de CAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:01

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016043-02.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

27/04/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2021, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2020, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2020, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2020, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

04/12/2019, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 15:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2019, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:59

PROCESSO DIGITALIZADO

11/06/2018, 07:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/06/2018, 06:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/05/2018, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

23/05/2018, 17:37

Decisão

•23/06/2025, 11:14

Despacho

•30/01/2025, 19:21

Ato ordinatório

•01/09/2022, 19:38

Despacho

•08/08/2022, 19:22

Despacho

•01/07/2021, 16:49

Despacho

•12/04/2021, 13:00

Despacho

•22/06/2020, 16:21

Despacho

•22/11/2019, 14:39

Certidão

•22/11/2019, 00:04

Decisão

•21/11/2019, 15:13

Certidão

•16/09/2019, 00:25

Ato ordinatório

•18/07/2019, 15:08

Despacho

•16/01/2019, 18:35