Execução Fiscal 0009675-26.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 2.907.660,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

MARILOURDES MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARQUES & PRIETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 09:18

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 01:43

Arquivado Provisoramente

20/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2023, 14:27

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:04

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 09:18

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 09:18

Despacho

•06/07/2022, 18:04

06/11/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 01:43

Arquivado Provisoramente

20/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2023, 14:27

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:04

Juntada de manifestação

06/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARILOURDES MARQUES DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:36

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:19

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:18

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARQUES & PRIETO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARILOURDES MARQUES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Decorrido prazo de APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:01

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009675-26.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA MARQUES & PRIETO LTDA - ME INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA MARILOURDES MARQUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009675-26.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA MARQUES & PRIETO LTDA - ME INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA MARILOURDES MARQUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009675-26.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA MARQUES & PRIETO LTDA - ME INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA MARILOURDES MARQUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009675-26.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APRENDIZAGEM VIRTUAL EVARISTE LTDA MARQUES & PRIETO LTDA - ME INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA MARILOURDES MARQUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2019, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2018, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2011, 07:51

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2011, 07:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2011, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 13:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/10/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXC PRE EXEC INDEFERIDA

29/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXC. PRE-EXT.

19/05/2009, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2008, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 18:06

INICIAL AUTUADA

07/05/2008, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 15:58

Despacho

•16/03/2022, 15:52

Certidão

•13/06/2020, 16:27

Ato ordinatório

•05/09/2019, 18:56

Ato ordinatório

•12/02/2019, 16:35

Ato ordinatório

•22/08/2018, 17:40

Despacho

•23/05/2018, 14:38

Decisão

•28/02/2018, 15:16

Certidão

•25/05/2016, 14:06

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:25

Decisão

•10/12/2014, 14:56

Certidão

•09/12/2014, 16:49

Ato ordinatório

•21/03/2014, 16:12

Decisão

•19/03/2014, 14:54

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 09:18

Despacho

•06/07/2022, 18:04

Despacho

•16/03/2022, 15:52

Certidão

•13/06/2020, 16:27

Ato ordinatório

•05/09/2019, 18:56

Ato ordinatório

•12/02/2019, 16:35

Ato ordinatório

•22/08/2018, 17:40

Despacho

•23/05/2018, 14:38

Decisão

•28/02/2018, 15:16

Certidão

•25/05/2016, 14:06

Ato ordinatório

•10/09/2015, 17:25

Decisão

•10/12/2014, 14:56

Certidão

•09/12/2014, 16:49

Ato ordinatório

•21/03/2014, 16:12

Decisão

•19/03/2014, 14:54

Certidão

•24/05/2013, 14:00

Despacho

•14/05/2013, 16:37

Despacho

•31/07/2012, 16:37

Ato ordinatório

•25/11/2011, 14:44

Ofício

•01/06/2011, 15:35

Decisão

•01/04/2011, 18:54

Decisão

•21/01/2010, 16:22

Despacho

•21/01/2010, 16:22

Despacho

•21/01/2010, 16:22