Execução Fiscal 0014320-76.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2008

Valor da Causa

R$ 11.216,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO A VOZ DOESTE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

LILA MARTINS SPADONI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/01/2026, 06:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:16

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:51

Juntada de volume

09/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de LILA MARTINS SPADONI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

21/01/2026, 06:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 13:32

Decisão

•06/03/2024, 15:19

26/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:16

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:51

Juntada de volume

09/09/2021, 11:35

Decorrido prazo de LILA MARTINS SPADONI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de RADIO A VOZ DOESTE LIMITADA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014320-76.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO A VOZ DOESTE LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILA MARTINS SPADONI RADIO A VOZ DOESTE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014320-76.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO A VOZ DOESTE LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILA MARTINS SPADONI RADIO A VOZ DOESTE LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 19:26

Juntada de volume

28/05/2021, 19:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 16:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/06/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 16:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - PROCESSO REUNIDO

12/06/2017, 16:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSO APENSO 24309-38.2010.4.01.3600

12/06/2017, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2016, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2016, 14:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/04/2016, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIA

13/05/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR PAULO CEZAR CAMPOS

19/12/2014, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 18:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:52

OFICIO DISTRIBUIDO

16/10/2013, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2011, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/08/2010, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2010, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2009, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2008, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/11/2008, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 19:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2008, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2008, 18:11

INICIAL AUTUADA

09/10/2008, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2008, 17:02