Execução Fiscal 0001294-74.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.217,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FLORINUS WIGGERS

CPF

Reu

AUTO POSTO WIGGERS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 28/05/2025

05/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:19

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO WIGGERS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 28/05/2025

05/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•05/05/2025, 15:48

Despacho

•29/04/2024, 14:19

05/05/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:19

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO WIGGERS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de FLORINUS WIGGERS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:23

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001294-74.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORINUS WIGGERS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORINUS WIGGERS AUTO POSTO WIGGERS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001294-74.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORINUS WIGGERS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORINUS WIGGERS AUTO POSTO WIGGERS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 19:41

Juntada de volume

28/05/2021, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/03/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/02/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/11/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2019, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

12/12/2017, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

12/12/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2017, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/11/2015, 11:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2015, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 15:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/09/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 15/01/2014

14/01/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2014, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada do Ofício Nº1.652/2013

14/08/2013, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/07/2013, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/08/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2010, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2010, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/05/2010, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 17:46

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

11/12/2009, 14:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/12/2009, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 7 LOTE - 11/12/09 - 10:30 H

09/12/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAO

03/12/2009, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2009, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 20:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 18:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 12:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2009, 16:26

INICIAL AUTUADA

10/02/2009, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/01/2009, 16:24