Execução Fiscal 0011834-84.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 8.444,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADEMIR BELO GALINDO

CPF

Reu

A.L.T.V COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 07/05/2025

20/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:21

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 07/05/2025

20/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•27/03/2025, 14:15

Despacho

•29/04/2024, 14:16

27/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:21

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de ADEMIR BELO GALINDO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de A.L.T.V COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:24

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011834-84.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEMIR BELO GALINDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR BELO GALINDO A.L.T.V COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011834-84.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEMIR BELO GALINDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR BELO GALINDO A.L.T.V COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 20:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 20:30

Juntada de volume

28/05/2021, 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 01/08/2019

19/06/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FDS - DESPACHO INSPEÇÃO - VISTA EXEQUENTE

16/05/2019, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/07/2017, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2017, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2017, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2016, 15:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016, 14:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 14/04/2015

13/04/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2015, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2014, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2014, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 14:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2013, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 10:30

OFICIO DISTRIBUIDO

30/05/2012, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EFETIVA DIA 25/10/11

24/10/2011, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2011, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 10:39

OFICIO DISTRIBUIDO

21/03/2011, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2010, 18:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/08/2010, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2010, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2009, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2009, 14:26

INICIAL AUTUADA

28/08/2009, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/08/2009, 18:39

Decisão

•05/12/2023, 15:04