Execução Fiscal 0006158-58.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 67.250,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SALETE ZILIANI

CPF

Reu

JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND

CPF

Reu

POSTO RODA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 06:42

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:43

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de POSTO RODA BRASIL LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:24

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 06:42

Juntada de petição intercorrente

04/09/2024, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:32

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 13:32

Ato ordinatório

•01/12/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:43

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo de POSTO RODA BRASIL LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Decorrido prazo de JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:24

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006158-58.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND POSTO RODA BRASIL LTDA SALETE ZILIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006158-58.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND POSTO RODA BRASIL LTDA SALETE ZILIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006158-58.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND POSTO RODA BRASIL LTDA SALETE ZILIANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 20:19

Juntada de volume

28/05/2021, 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

10/04/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/07/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

30/06/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

08/06/2016, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/05/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2016, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2015, 17:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2015, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/07/2014, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 17/03/2014

14/03/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2014, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/03/2013

05/03/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2010, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2010, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2009, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2009, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2009, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2009, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2009, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 11:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2009, 17:33

INICIAL AUTUADA

07/05/2009, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2009, 18:04