Execução Fiscal 0005156-97.2012.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0005156-97.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

12/10/2021, 18:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JUNIOR LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:41

Decorrido prazo de FRANCISCO KIRSCHEN em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:16

Decorrido prazo de IZABETE MARIA KIRSCHEN em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005156-97.2012.4.01.4101. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO JUNIOR LTDA - EPP, IZABETE MARIA KIRSCHEN, FRANCISCO KIRSCHEN SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SUPERMERCADO JUNIOR LTDA - EPP, IZABETE MARIA KIRSCHEN, FRANCISCO KIRSCHEN. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente e ela requereu expressamente a decretação de prescrição É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

31/05/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 22:25

Juntada de Certidão

28/05/2021, 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 22:25

Declarada decadência ou prescrição

28/05/2021, 22:25

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 13:16

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2021, 22:25

Despacho

•02/08/2020, 13:11

—

Partes do Processo(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de SUPERMERCADO JUNIOR LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO KIRSCHEN em 06/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de IZABETE MARIA KIRSCHEN em 06/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(195)

legal