Execução Fiscal 0000346-67.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 10.166,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J M DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

OAB/PI 8250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:15

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de J M DE OLIVEIRA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-67.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: J M DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 29 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:59

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:15

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:30

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 13:36

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:31

Decorrido prazo de J M DE OLIVEIRA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000346-67.2007.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: J M DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 29 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2021, 10:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/05/2021, 12:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/05/2021, 12:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/05/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 08:38

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - solicitado desbloqueio SISBAJUD

17/12/2020, 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

21/09/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/02/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/08/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2017, 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

16/05/2017, 14:22

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/05/2017, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 15:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/03/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 09:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 18/12/2015

18/12/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

18/07/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/12/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/12/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 06:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

24/09/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

08/09/2011, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEBITO EM FASE DE COMPOSIÇÃO

15/04/2010, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/08/2009, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2009, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

26/11/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 06 MESES, ART 792, CPC

11/12/2007, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO PARCELAMENTO DO DEBITO 06 MESES

07/12/2007, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 09:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2007, 09:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2007, 07:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2007, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

16/04/2007, 07:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 07:58

INICIAL AUTUADA

08/02/2007, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/02/2007, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2007, 13:23