Execução Fiscal 0008858-47.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 159.087,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANI

CPF

Reu

MARCOS AURELIO BELLINTANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO

OAB/MG 83483·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARCONDES HORTA

OAB/MG 92678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/05/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/05/2025, 01:35

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 126

25/04/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

02/04/2025, 15:15

Expedição de mandado

02/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/03/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

07/03/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 21:01

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/05/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/05/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 00:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 00:24

08/05/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

07/05/2025, 01:35

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 126

25/04/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

02/04/2025, 15:15

Expedição de mandado

02/04/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/03/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

07/03/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/12/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/12/2024, 15:47

Despacho

18/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:35

Juntada de Petição

17/12/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/01/2024, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 09:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2023, 09:40

Juntado(a) - Decisão

11/12/2023, 21:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 21:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2023, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2022, 11:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 21:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2022, 21:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 10:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/11/2022, 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 17:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2022, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/11/2022, 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 19:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/11/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS AURELIO BELLINTANI em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANI em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008858-47.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELLA NUNES TELES BAETA ZEBRAL BELLINTANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008858-47.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TGIX SISTEMAS ABERTOS DE INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 19:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 19:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2021, 19:41

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 21:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2021, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2020, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2018, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2017, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/03/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/03/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 10:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MG 92678

14/02/2017, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/01/2017, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/01/2017, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2017, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2016, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/12/2016, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 07:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/10/2016, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2016, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2016, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2016, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 08:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 07:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 10:36

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/01/2015, 18:35

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 17:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

17/12/2013, 17:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2013, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2013, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 14:55

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/03/2013, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2013, 10:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2013, 10:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2013, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:35