Execução Fiscal 0016348-05.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 35.366,61

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DA PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA

Terceiro

PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIGOR GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 15704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:31

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 21:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:26

Todas as movimentações(115)

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 10:36

Decisão

•09/11/2023, 10:09

29/11/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:31

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 21:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:18

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

19/09/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 17:26

Outras Decisões

19/09/2022, 17:26

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:58

Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos

18/10/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 20:14

Juntada de documentos diversos

14/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016348-05.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA VIGOR GOMES DE ALMEIDA - (OAB: BA15704) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 20:54

Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2021, 20:53

Juntada de volume

29/05/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/05/2021, 20:49

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/05/2021, 20:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/01/2021, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2021, 11:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/01/2021, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2021, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - det.penhora

18/12/2020, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. penhora

18/12/2020, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2020, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2019, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/09/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

15/09/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 15:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - junt resposta

23/05/2016, 19:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/01/2016, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

06/05/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/02/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2014, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2013, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

22/02/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

15/02/2013, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

21/01/2013, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

18/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

16/01/2013, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 21:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 20:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2012, 13:54

INICIAL AUTUADA

30/05/2012, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRIORIZAR AUTUAÇÃO

19/04/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE AUTUAÇÃO

19/04/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2012, 11:21

Decisão

•19/09/2022, 17:26