Embargos de Terceiro Cível 0022124-71.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO

CPF

Autor

ROSA MARIA MELO VASCONCELOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/PI 2523·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO

OAB/MA 8781·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA SAMYLE FERREIRA AMATE

OAB/MA 18645·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO

CPF

Autor

ROSA MARIA MELO VASCONCELOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO

Terceiro

NORTE MADEIRAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS

Terceiro

VALDEMOR DINIZ

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO

Reu

NORTE MADEIRAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS

Reu

VALDEMOR DINIZ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA MELO VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:27

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 12:41

Conclusos para decisão

09/11/2021, 22:28

Decorrido prazo de JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:29

Juntada de réplica

02/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA MELO VASCONCELOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:58

Decorrido prazo de ROSA MARIA MELO VASCONCELOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:27

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 17:20

Sentença Tipo C

•07/11/2022, 11:55

30/09/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:27

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

07/06/2022, 12:41

Conclusos para decisão

09/11/2021, 22:28

Decorrido prazo de JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:29

Juntada de réplica

02/09/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 09:25

Decorrido prazo de ROSA MARIA MELO VASCONCELOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de NORTE MADEIRAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de VALDEMOR DINIZ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

01/06/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022124-71.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022124-71.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEMOR DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022124-71.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOSE HELDER VASCONCELOS FILHO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE MADEIRAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 22:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2021, 22:04

Juntada de volume

29/05/2021, 22:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 25/04/2019

25/04/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/02/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADA COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 29/01/2019

25/01/2019, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 25/01/2019

25/01/2019, 18:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/11/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/04/2018

05/04/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 26/01/2017

25/01/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 08:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/10/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A SER PUBLICADO NO DIA 13/10/2017

10/10/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/10/2017

10/10/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2017, 14:41

INICIAL AUTUADA

03/07/2017, 14:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS

30/06/2017, 17:57

Decisão (anexo)

•24/10/2022, 14:13

Despacho

•30/09/2022, 13:27

Decisão

•30/07/2021, 09:25