Procedimento Comum Cível 0006476-92.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

FRANCISCO GABRIEL FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

FRANCISCO GABRIEL FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL FILHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:35

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 18:31

Publicado Intimação polo ativo em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:20

Conclusos para despacho

04/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL FILHO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:17

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL FILHO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2022, 13:00

Despacho

•16/06/2021, 10:20

07/02/2022, 18:31

Publicado Intimação polo ativo em 31/01/2022.

31/01/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:20

Conclusos para despacho

04/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL FILHO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:17

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:12

Juntada de volume

26/01/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Prazo: 10 (dez) dias. 2 - Nada requerido, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos.

07/12/2020, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2020, 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM

18/02/2020, 13:03

RECEBIDOS DO TRF

18/02/2020, 13:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/05/2010, 08:24

REMESSA ORDENADA: TRF

27/04/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 12:18

CARGA: RETIRADOS INSS

19/04/2010, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/04/2010, 15:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

14/04/2010, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2010, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2010, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida somente no efeito devolutivo

12/03/2010, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 13:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/06/2009, 17:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/06/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 10:24

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/2009, 08:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/05/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/05/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/04/2009, 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/04/2009, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/04/2008, 17:24

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

22/04/2008, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2008, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/03/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - autor

03/03/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - inss

03/03/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2008, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2008, 18:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/02/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS

16/04/2007, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/04/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 60 DIAS CONFORME REQUERIDO

18/01/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2006, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2006, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/10/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

11/10/2006, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2006, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2006, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS INSS

01/09/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2006, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2006, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/08/2006, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2006, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2006, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2006, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/06/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2006, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2006, 09:18

CITACAO: ORDENADA

06/04/2006, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2006, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2006, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2006, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2006, 14:45