Execução Fiscal 0000156-40.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.938,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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OFICINA JV SANTOS LTDA - ME

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RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OFICINA JV SANTOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:01

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

21/02/2025, 10:06

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 13:43

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legal

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18/11/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 17:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OFICINA JV SANTOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-40.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA JV SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA JV SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-40.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA JV SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA JV SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000156-40.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA JV SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA JV SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 09:30

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 17:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/06/2018, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/03/2018, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2018, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Via Correios, com aviso de recebimento (AR).

07/07/2017, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2017, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DE DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO

23/05/2017, 11:24

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2017, 11:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/01/2017, 14:25