Execução Fiscal 0002966-85.2017.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.151,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TUIUIU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

21/02/2025, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TUIUIU LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:19

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:07

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:28

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

21/02/2025, 10:28

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 14:40

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TUIUIU LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2021, 09:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 06:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002966-85.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TUIUIU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TUIUIU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 10:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de volume

30/05/2021, 09:45

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 18:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/08/2018, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/07/2018, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 13:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/06/2018, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 18:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2018, 09:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS COM A.R.

06/11/2017, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2017, 16:23

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/09/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 16:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2017, 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2017, 14:57