Execução Fiscal 0000492-13.2018.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.700,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUCIANA CARLA DA SILVA

CPF

Reu

RIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:34

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:01

Processo Desarquivado

24/03/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:11

Arquivado Provisoramente

13/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 21:48

Conclusos para decisão

08/06/2022, 20:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 09:03

Todas as movimentações(116)

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:34

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:01

Processo Desarquivado

24/03/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 18:34

Decisão

•08/06/2022, 21:48

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:11

Arquivado Provisoramente

13/07/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 21:48

Conclusos para decisão

08/06/2022, 20:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 07:35

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 19:57

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 13:58

Juntada de Certidão

16/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:06

Decorrido prazo de LUCIANA CARLA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:29

Publicado Citação em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2022, 16:57

Expedição de Edital.

07/03/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 08:33

Conclusos para despacho

28/02/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:41

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:43

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:36

Expedição de Carta precatória.

16/08/2021, 18:51

Outras Decisões

26/05/2021, 22:42

Conclusos para decisão

21/05/2021, 11:36

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 12:27

Outras Decisões

14/05/2021, 08:51

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:02

Decorrido prazo de RIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:15

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-13.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-13.2018.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVERBANK RESOURCES MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:26

Juntada de volume

26/01/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2020, 15:04

DILIGENCIA INDEFERIDA

20/10/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2020, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM - PGF

07/02/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

06/02/2020, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2019, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2019, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4796 - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE BAIXA

04/09/2019, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1, ANO XI , Nº 164, DISPONIBILIZADO EM 02.09.2019.

02/09/2019, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - publicar edital de citação

29/08/2019, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/08/2019, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/08/2019, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

29/08/2019, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2019, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4707

14/12/2018, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4796

14/12/2018, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF - REMETIDOS À PGF/PI

21/09/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 16:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/08/2018, 11:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2018, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2018, 10:14

INICIAL AUTUADA

05/03/2018, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 16:35

Despacho

•25/05/2022, 07:35

Ato ordinatório

•16/05/2022, 13:58

Despacho

•02/03/2022, 08:33

Ato ordinatório

•31/01/2022, 11:18

Ato ordinatório

•04/10/2021, 15:56

Decisão

•26/05/2021, 22:42

Decisão

•14/05/2021, 08:51

Ato ordinatório

•05/03/2021, 15:23