Execução Fiscal 0001907-96.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 26.115,43
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP
CNPJ
20.***.***.0001-93
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:31
Baixa Definitiva
31/03/2025, 06:43
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
31/03/2025, 06:42
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025, 06:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024, 12:54
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 12:54
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
18/11/2024, 12:54
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 11:04
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024, 14:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2024, 10:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/08/2024, 16:58
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 16:58
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 03:31
Baixa Definitiva
31/03/2025, 06:43
Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
31/03/2025, 06:42
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
31/03/2025, 06:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2024
18/11/2024, 12:54
Declarada decadência ou prescrição
18/11/2024, 12:54
Expedida/certificada a intimação - Réu Revel
18/11/2024, 12:54
Conclusos para julgamento
18/11/2024, 11:04
Juntada de Petição
21/10/2024, 15:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/09/2024, 14:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024, 00:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2024, 10:31
Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/08/2024, 16:58
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024, 16:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024, 16:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 08:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2021, 09:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 01:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 06:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2021, 13:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001907-96.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
31/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2021, 10:02
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/05/2021, 10:02
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/05/2021, 09:58
Juntado(a) - Juntada de volume
30/05/2021, 09:56
Juntado(a) - Petição Inicial
28/05/2021, 18:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/08/2018, 13:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
20/07/2018, 10:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2018, 09:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2018, 17:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2018, 17:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/06/2018, 13:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
08/06/2018, 16:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2018, 08:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2018, 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2018, 15:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2018, 10:01
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/01/2018, 18:46
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 22/2018/SECVA/SEXEC
22/01/2018, 18:46
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/09/2017, 11:34
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
01/09/2017, 14:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2017, 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
08/06/2017, 17:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2017, 08:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2017, 19:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2017, 19:05
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/05/2017, 11:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN Divinópolis/MG.
22/11/2016, 16:51
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2016, 16:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2016, 16:42
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
21/09/2016, 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2016, 17:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2016, 16:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2016, 15:32
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
26/04/2016, 10:15
Documentos
SENTENÇA
•
18/11/2024, 12:54